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Aragão pede vistas e adia debate sobre reforma da previdência

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Reforma da previdência na Comissão de Legislação

O debate sobre a reforma da previdência foi retomado na manhã desta quinta-feira (15) pela Comissão de Legislação, em uma reunião com um plenário perto do limite da capacidade, devido às restrições da pandemia do novo coronavírus. Houve pedidos para que o projeto seja debatido após a fase mais aguda da crise sanitária e realização de audiência pública com os servidores, bem como apelos pela continuidade da discussão do projeto por meio de sua admissibilidade jurídica.

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CVJ não vai contratar atuário independente para auditar Ipreville

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Reforma da Previdência

O Plenário rejeitou por 11 votos a sete, na sessão desta quarta-feira (7), um requerimento para a contratação de um atuário independente para responder a dúvidas de vereadores sobre a proposta de reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Joinville (Projeto de Lei Complementar nº 8/2021). Uma das principais dúvidas dos vereadores proponentes do requerimento se centra na possibilidade de elaboração de outros cálculos, depois que representantes de auditores fiscais do município afirmaram, em reunião recente na Câmara, haver indícios de que o alegado déficit nas contas do Ipreville não existe.

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Legislação suspende reunião de discussão da reforma da previdência

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Reforma da Previdência

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (15) requerimento do vereador Cláudio Aragão (MDB) para a suspensão de reunião em que seriam discutidos os projetos de leis que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. No requerimento, Aragão justificou o momento gravíssimo da pandemia de Covid-19. A decisão da comissão vai ao encontro de pedido feito anteriormente pelo sindicato dos servidores. Os projetos seguem em tramitação.

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Previdência: Joinville pode ter regime complementar ao Ipreville

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Reforma da previdência

Nas últimas semanas, temos nos dedicado a apresentar em profundidade as mudanças que a Prefeitura está propondo para a previdência dos servidores públicos municipais. Até aqui o foco foi no Projeto de Lei Complementar 8/2021, que trata da reforma em âmbito geral, aumentando as idades mínimas para aposentadoria, a alíquota de contribuição, entre outros tópicos já noticiados. Todavia, esse não é o único projeto que a Prefeitura apresentou no final de fevereiro. Hoje vamos nos dedicar à proposta de previdência complementar, que consta no Projeto de Lei nº 23/2021.

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Reforma da previdência: de onde vem o dinheiro do Ipreville

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Reforma da Previdência

O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br